Programa

• Histórico e Legislação ligadas à Gestão Ambiental e ao Licenciamento

• Instrumentos de Gestão Ambiental

• Conceitos ligados ao Licenciamento e à Gestão Ambiental

• Definição de Competências para o Licenciamento

• Licença Prévia – EIA/RIMA, RAS, Licenciamento Ordinário, Intervenientes, Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Manejo de Vegetação Nativa, Outorga de Uso de Água, Audiências Públicas

• Licença de Instalação

• Licença de Operação – primeira licença, controle e renovações

• Lei de Crimes Ambientais – Autos de Infração, Termos de Compromisso Ambiental, Termos de Ajustamento de Conduta

• Novas discussões – níveis estadual e federal